Política de Privacidade da 9x9999

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 9x9999, operadora da plataforma disponível no endereço https://9x9999.cam. Para fins desta Política, o "controlador" é a entidade que define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou para questões relacionadas à privacidade, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail de privacidade da 9x9999: [email protected] (exibido como texto simples, sem link clicável).

2. Dados Pessoais Coletados

A 9x9999 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de cadastro e identidade

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento identificador único e obrigatório para usuários brasileiros;
• Nome completo, data de nascimento e nacionalidade;
• Documentos de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Fotografia do documento e selfie de verificação (para processo KYC);
• Endereço residencial completo e comprovante de residência.

2.2 Dados de contato

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Número de WhatsApp (quando fornecido para suporte).

2.3 Dados financeiros

• Chave Pix cadastrada para saques e depósitos;
• Dados de métodos de pagamento: número de conta bancária (para TED), dados de cartão de crédito (processados por intermediária certificada PCI-DSS — a 9x9999 não armazena o número completo do cartão);
• Histórico de transações financeiras na Plataforma (depósitos, saques, bônus).

2.4 Dados de uso e comportamento

• Histórico de apostas e atividade nos jogos;
• Endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional;
• Cookies e identificadores de sessão (veja a seção 8);
• Data, hora e duração das sessões na Plataforma.

2.5 Dados de comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 9x9999 via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

3. Base Legal para Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9x9999 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma, incluindo processamento de depósitos, saques e acesso a jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, especialmente as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), normas da SPA e regras KYC;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e ativação de cookies não essenciais.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 9x9999 são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo, de forma compatível com as bases legais indicadas na seção anterior:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, verificação de maioridade (18+) e prevenção ao acesso por menores;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e registro de movimentações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, cartões e USDT;
4. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT): monitoramento de transações suspeitas conforme exigências legais;
5. Prestação de suporte ao cliente: atendimento por chat, e-mail e WhatsApp; registro e resolução de reclamações;
6. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, comportamentos atípicos e uso indevido da Plataforma;
7. Personalização da experiência: exibição de conteúdo, jogos e promoções relevantes ao perfil do usuário, com base em consentimento;
8. Comunicações de marketing: envio de ofertas, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente;
9. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes;
10. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, com fins de proteção ao usuário.

5. Compartilhamento de Dados

A 9x9999 não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente com as seguintes categorias de destinatários, nas situações indicadas:

5.1 Processadores e parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras e gateways de cartão — apenas dados necessários para liquidação de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais provedores licenciados — dados mínimos para identificação do jogador e integridade das partidas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN e segurança cibernética.

5.2 Autoridades e obrigações legais

A 9x9999 poderá divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais, regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou administrativas competentes, quando expressamente exigido pela legislação brasileira ou por ordem judicial.

5.3 Transferência em reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição ou alienação parcial de ativos da 9x9999, dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as mesmas condições de proteção previstas nesta Política.

6. Retenção de Dados

A 9x9999 retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de apostas: mantidos por 2 anos após a última aposta, salvo disputa ou investigação em curso;
• Dados de marketing: excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento;
• Logs de segurança: retidos por 12 meses para fins de investigação de incidentes;
• Comunicações de suporte: mantidas por 3 anos para fins de resolução de disputas.

Ao término dos prazos indicados, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

7. Segurança dos Dados

A 9x9999 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento indevido.

7.1 Medidas técnicas

• Criptografia TLS 1.2+ em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de penetração (pentest);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos.

7.2 Medidas organizacionais

• Treinamento periódico em proteção de dados para todos os colaboradores;
• Política interna de senhas e renovação periódica de credenciais;
• Processos documentados de resposta a incidentes de segurança.

7.3 Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 9x9999 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 9x9999 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o uso dos serviços e, com consentimento do usuário, personalizar a experiência e exibir comunicações relevantes.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o comportamento dos usuários para melhorar os serviços (ex.: páginas mais visitadas, tempo de sessão). Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a 9x9999 exiba conteúdo adaptado ao histórico e preferências do usuário. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer tempo.

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar alguns recursos da Plataforma, mas não impede o acesso básico à 9x9999.

9. Menores de Idade

Os serviços da 9x9999 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 9x9999 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 9x9999 identifique que um menor forneceu dados pessoais durante o processo de cadastro, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos forneceram dados à 9x9999 devem entrar em contato pelo e-mail de privacidade para solicitação de exclusão.

10. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 9x9999:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação ao e-mail de privacidade da 9x9999: [email protected]. A 9x9999 responderá no prazo de até 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação, podendo solicitar confirmação de identidade antes de atendê-la.

Você também tem direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos foram violados após esgotadas as tratativas com a 9x9999.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da 9x9999, dados pessoais podem ser transferidos para servidores e parceiros localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 9x9999 adotará uma das salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 9x9999 e o destinatário;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela autoridade competente.

12. Alterações nesta Política

A 9x9999 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável (incluindo atualizações regulatórias da ANPD e da SPA) ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última revisão está indicada no início desta Política. O uso continuado dos serviços da 9x9999 após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a versão atualizada.

Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados, nos limites permitidos pelas obrigações legais de retenção descritas na seção 6.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 9x9999 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD.

Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (exibido como texto, sem link)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (exibido como texto, sem link)
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a dados pessoais